Na foto os Conselheiros Ademar F. Castria, Carlos Minussi e Valdir Mattos.

Na pauta a revisão da REN 451/2011

Membros do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica – CONACEN estiveram em Brasília nesta quarta-feira (25) junto com representantes da ANEEL para discutir  a Resolução Normativa 451, de 27 de setembro de 2011, que estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, no âmbito das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.

Coordenada por André Ruelli da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da ANEEL, a reunião contou com a presença de cerca de 30 membros de conselhos consumidores de diversas regiões do Brasil.

Manoel Neto, Presidente do Conacen destacou a importância da retomada do trabalho dos Conselhos. “Em um momento de pandemia conseguimos dar seguimento ao trabalho reunindo 30 pessoas em um auditório com capacidade para mais de 100, com todos os protocolos de segurança da COVID-19 sendo respeitados. Entendemos que a nossa participação é uma grande oportunidade de contribuir com a nova resolução em estudo, que será publicada no próximo ano.

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram criados pela Lei nº 8.631/93, que  determinou às concessionárias de serviço público criar no âmbito de sua área de concessão as referidas entidades participativas. São órgãos sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, formado por representantes das principais classes das unidades consumidoras (residencial, rural, poder público, comercial e industrial), com a incumbência de opinar sobre assuntos relacionados à prestação do serviço público de energia elétrica.

Conselheiros do Conselho de Consumidores da RGE reúnem-se com o Conacen e a Aneel em Brasília

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