A ANEEL aprovou abertura de consulta pública para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2021. O valor total do orçamento previsto para 2021 ficou em R$ 24,1 bilhões.

Em relação aos valores de 2020, houve redução de 1,4% na previsão do custo das quotas anuais da CDE – USO, o equivalente a aproximadamente R$ 273 milhões. A redução dessas quotas não acontecia desde 2017.

Essa redução deve-se aos efeitos da Medida Provisória nº 998, de 2020, a chamada MP do Consumidor, que definiu nova fonte de receita para a CDE, utilizando  recursos dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D ) e Eficiência Energética (EE)  não executados ou comprometidos.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar contribuições entre 2 de dezembro de 2020 e 17 de janeiro de 2021, para o e-mail: cp072_2020@aneel.gov.br, ou protocolo digital.

O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão – RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros.

ANEEL abre consulta pública sobre orçamento da CDE para 2021

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