O Conselho de Consumidores da RGE, representado pelo seu presidente Leodomar da Rosa Duarte, que também integra a Diretoria do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (CONACEN), manifestou apoio ao ofício entregue ao Senador David Alcolumbre. O documento, assinado pela presidente do CONACEN, Rosimeire Cecília da Costa, defende a manutenção dos vetos à Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, que trata do aproveitamento de potencial energético offshore e altera legislações do setor elétrico.
O CONACEN, criado em 2010, representa os interesses coletivos dos consumidores de energia elétrica no Brasil e conta com a participação dos 53 Conselhos de Consumidores de Distribuidoras, abrangendo mais de 89 milhões de consumidores em todo o país. Sua atuação envolve a avaliação de tarifas, a qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras e a sugestão de alterações na legislação do setor.
No ofício entregue ao Senador Alcolumbre pela Diretoria Executiva do CONACEN, o Conselho destaca que os vetos presidenciais preservam os consumidores de um impacto tarifário significativo. Segundo a análise do CONACEN, a retirada dos dispositivos vetados evitará um aumento de R$ 545 bilhões, o equivalente à aplicação da Bandeira Tarifária Vermelha 2 por 25 anos. O documento alerta que a reintrodução dos dispositivos vetados poderia elevar custos para os consumidores devido à ampliação de contratos de termelétricas e outras fontes de geração de energia com impacto nas tarifas.
Entre os pontos principais abordados no ofício está a ampliação da contratação de Usinas Termelétricas a gás, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e energia eólica offshore, além de alterações nas regras para a Mini e Microgeração Distribuída. O CONACEN argumenta que essas medidas poderiam comprometer a modicidade tarifária e impor custos excessivos aos consumidores cativos.
O Conselho de Consumidores da RGE reforça seu compromisso com a defesa dos interesses dos consumidores e segue acompanhando as discussões sobre o tema junto ao CONACEN e ao Congresso Nacional.