O Programa de Eficiência Energética (PEE) é regulamentado pelo Manual dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, aprovado pela REN 920/2021, que estabelece a necessidade de as distribuidoras de energia elétrica realizarem anualmente uma Chamada Pública de Projetos (CPP).
A CPP contempla projetos dos segmentos: Industrial, Residencial, Comercial, Poder Público, Serviço Público, Iluminação Pública e Rural, disponibilizando recursos financeiros para estas classes de clientes. Cada cliente concorre pelo recurso disponível para seu segmento de mercado.
Para seleção das propostas de projeto, a CPFL realiza a avaliação sob os aspectos documental, técnica, cadastral, compliance, crédito e ranking. Todos os critérios e regras para participação e seleção das propostas de projeto estão detalhadas no Edital e demais documentos publicados na presente página.
Os projetos aprovados são formalizados com a assinatura de Termos de Cooperação ou Contratos de Desempenho, conforme o caso.
Objetivos
O objetivo da Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética é tornar o processo decisório de escolha dos projetos que serão implementados com recurso do Programa de Eficiência Energética da ANEEL mais transparente e democrático, promovendo assim a participação efetiva dos clientes, que terão a oportunidade de propor suas propostas de projetos.
Chamada Pública de Projetos 2024
Todas as propostas de projetos apresentadas deverão ser direcionadas para os clientes atendidos na área de concessão das distribuidoras CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz ou RGE, que estejam em dia com suas obrigações perante a concessionária e os governos federal, estadual e municipal.
Todos os prazos finais são referenciados ao horário padrão de Brasília encerrando às 17h00min00seg.
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